Blog da Pública: Alunos de administração pública da UDESC/ESAG Florianópolis visitam ENA Brasil

Tarde chuvosa de quinta-feira, 1º de outubro de 2009. Enquanto acontece a primeira grande reunião do curso de administração pública, conduzida pela nova coordenadora do curso, Profª Patrícia Vendramini, cinco alunos embarcam para o Centro Empresarial Corporate Park, em Santo Antônio de Lisboa, para conhecer um dos mais recentes projetos do Governo do Estado: a ENA Brasil, uma Escola voltada para o aprimoramento dos servidores públicos, em convênio com a UDESC e a tradicional École Nationale d’ Administration francesa (l’ENA).

A ENA, na França, foi criada pelo então presidente Charles de Gaulle em 1945, com o objetivo de treinar e capacitar profissionais para a gestão e o melhoramento contínuo da administração pública naquele país. Nos dias de hoje, a Escola é sediada em Estrasbourg (cidade francesa da região da Alsácia, também chamada de “capital da Europa”, por sediar os principais órgãos da União Européia, como o Conseil de l'Europe, o Eurocorps, o European Parliament), e considerada uma das melhores instituições do mundo no campo do ensino e aperfeiçoamento da gestão pública, formando administradores para toda a União Européia e desenvolvendo projetos de cooperação internacional em várias partes do mundo, através de parcerias com instituições como o BID, a ENA Quebec (Canadá), a Universidade de Harvard (EUA), o l’OFPA (Observatório das Funções Públicas Africanas) e outras iniciativas nos continentes americano, africano e asiático (parcerias em países como China, Laos, Japão e Camboja).

Em 2009, chegou a vez de Santa Catarina não somente assinar um acordo com a Escola, mas sediar uma organização da mesma natureza, objetivando a formação de gestores públicos comprometidos com a eficiência e a excelência, que transformem positivamente as organizações às quais se vinculam. No campo legal, a Fundação de Amparo a ENA Brasil, como foi assim chamada, é regulada pela Lei Complementar Nº 446, de 24 de junho de 2009. Como órgão de acompanhamento da gestão da Escola, é instituído o Conselho Estratégico, formado por autoridades políticas como o Governador do Estado, o Reitor da UDESC, o Secretário de Administração do Estado de Santa Catarina, o Secretário da Educação, o Secretário da Fazenda, dentre outros servidores definidos pela lei. A partir do mês de outubro, iniciam-se cinco cursos de pequena duração (até o primeiro semestre de 2010) para servidores nas seguintes áreas: melhores práticas em administração pública, estudos estratégicos em administração pública, cooperação internacional em condução de projetos, desenvolvimento gerencial e recursos humanos. Após essa primeira fase e um processo seletivo mais rigoroso, em 2010 será aberto um curso de formação permanente, de estudos estratégicos em administração pública.

Motivados pela iniciativa de conhecer mais sobre a ENA Brasil, os alunos Breno Carvalho, Clênia de Mattia, Marina Coelho, Marina Dambros e Sérgio Nascimento realizaram uma visita à sede da nova Escola e uma entrevista ao Prof. Rubens Araújo de Oliveira, que passando ao Prof. Arnaldo José de Lima a Direção Geral da ESAG, foi nomeado Presidente da ENA.

Com pouco tempo à disposição, após o olfato render-se ao agradável aroma de “tudo novo” dentro da Escola, anotações a postos e máquinas filmadoras não preparadas para funcionar mais do que alguns minutos, mostramos aqui os principais assuntos da entrevista feita ao Presidente da ENA Brasil, que se seguiu à apresentação da moderna estrutura da Escola à equipe. A iniciativa da visita foi elogiada pelo professor, ressaltando não apenas a procura por notícias na mídia sobre a Escola, mas também a busca pela “fonte primária” de informação, ou seja, a própria ENA.

- Idéia e articulação de uma escola de governo em SC:

“A Constituição Federal de 1988 prevê que todos os estados devem ter escolas de governo nas suas estruturas organizacionais. E, de fato, Santa Catarina tinha, se você investigar é possível descobrir que existiu até o Diretor da Escola de Governo, só que isso nunca funcionou, nunca foi posto em prática. Então, escola de governo, escola de capacitação, dessa maneira, todo estado da federação é obrigado a ter. Esta Escola [a ENA] é para capacitação e treinamento. No caso de Santa Catarina a escola existia, porém nunca havia saído do papel.”

“Em uma das viagens internacionais do Governador [Luiz Henrique da Silveira] e do Secretário de Articulação Internacional [Vinicius Lummertz], eles visitaram a ENA na França, que já tem um convênio no Brasil com a ENAP [Escolha Nacional de Administração Pública] de Brasília, que é vinculada à União. Conversa vai, conversa vem... foi perguntado se os franceses poderiam ajudar Santa Catarina a constituir uma escola no modelo francês, um modelo de sucesso. Após isso, quando o Secretário voltou, ele foi procurar a Reitoria, o Reitor se mostrou interessado e procurou a ESAG, que também se mostrou interessada. E foi fechado o convênio. Convênio que tem como objetivo básico formatar a metodologia de ensino européia em Santa Catarina. O convênio que a Universidade fez é de apenas duas páginas, onde a Universidade se compromete de um lado e a Escola de outro, em um documento padrão. E dentro do convênio consta que os projetos específicos [como novos cursos...] seriam tratados em contratos à parte, que é o que vem sendo feito.”

- Estrutura Administrativa da ENA:

“O Conselho Estratégico é formado pelo presidente do Tribunal de Contas, o presidente do Tribunal de Justiça, o presidente do Ministério Público, o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), da Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Reitor da UDESC, Diretor da ESAG, Secretaria de Articulação internacional. Estes são cargos, não pessoas. O Reitor da UDESC é o vice-presidente do Conselho.”

“Existe o Conselho Estratégico e logo o Conselho Superior. Este Conselho Superior é formado por um Presidente, nomeado pelo Governador do Estado; e dois diretores, o Diretor Técnico-Acadêmico e o Administrador Geral. Esses dois diretores são tirados do quadro funcional da UDESC. O Conselho Estratégico que faz as diretrizes políticas da Escola, e existe também o Conselho de Administração, vamos dizer assim. [A ENA] é uma fundação pública, e este conselho é responsável pela administração da Escola. Existe o presidente, nomeado pelo governador, e dois professores da Universidade para ocupar um cargo técnico e um cargo de administrador. Depois, são previstos mais sete cargos que a lei exige. Por exemplo, toda fundação pública tem que ter um consultor jurídico, um cargo de TI, toda fundação publica tem que ter de seis a sete cargos, esses cargos são comissionados, mas devem ser preenchidos por funcionários de carreira.”

- Egressos na Escola Nacional de Administração:

“Primeiramente, os alunos serão funcionários públicos, concursados efetivos. Em um segundo momento, a Escola pode realizar concurso para ingresso na carreira de servidor público em SC [via ENA], mas para isso acontecer, deve-se antes mexer na lei. Quando é que vai acontecer isso? Ano que vem tem eleições e não dá para se mexer na lei. Então vamos passar para 2011, porque 2010, ano de eleição, não dá pra mexer.”

- Diferencial e qualidade da ENA:

“A grande característica que fez a ENA surgir no estado como um órgão independente da UDESC, por exemplo, é a de que somos realmente uma Escola, e não uma academia, no formato das universidades atuais. Estamos nos espelhando na escola de governança européia, que tem 3 grandes pilares: o primeiro é que não existem aulas tradicionais. Tudo o que aprendemos sobre as aulas com um professor ensinando no quadro, ou lousa, por exemplo, não acontecerá aqui, pois nos baseamos na andragogia como método de ensino, ou seja, o aprender fazendo, e não uma simples transferência de conhecimento entre professor e aluno. O segundo diferencial é que os estágios são práticos: os alunos devem trabalhar nas organizações e desenvolver estudos de caso, e a terceira grande diferença é a de que se terá um acompanhamento individual de cada aluno na sua performance."

"Como o trabalho no serviço público é diverso, nós deveremos receber não apenas administradores, mas engenheiros, professores e advogados, por exemplo. Da mesma forma, o corpo docente terá profissionais oriundos de várias formações, e dentre eles, professores da ESAG. Deverão também assumir como professores, pessoas que já são ou foram funcionários públicos. Com isso, é possível perceber que devido a essas diferenças e à legislação da própria Universidade, seria muito difícil de se articular uma estrutura dessa maneira dentro da UDESC, até porque aqui poderão ministrar aulas gestores que não são mestres, doutores, ou talvez nem tenham a titulação de professor. Além de não se enquadrar nas exigências burocráticas de uma universidade, os cursos aqui ministrados não valerão exatamente como títulos de graduação ou mestrado. Querendo ou não, a falta dessas exigências e regras permite que a Escola trabalhe em um patamar mais flexível e diferenciado. No curso que começa em 2010, a formação será integral, e todos os dias, durante 2 horas e meia por dia, os alunos treinarão idiomas estrangeiros. Também durante o dia, as principais notícias e atualidades de áreas como a política e a economia serão discutidas pelos alunos.”

O Prof. Rubens também comentou que a ENA está aberta para contatos e visitas, e incentivou que ao longo do tempo sejam construídas parcerias acadêmicas entre a UDESC/ESAG e a ENA Brasil, principalmente através dos professores que ministrarão aulas em ambas as instituições. As fotos e o vídeo da visita e da entrevista estão disponíveis, respectivamente, na página do orkut e no youtube /dapublica.